Em sessão histórica (04/05/11), o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por unanimidade, que têm valor legal as uniões estáveis entre homossexuais. A maioria dos ministros votaram com o relator do caso, Carlos Ayres Britto, para quem os homoafetivos tenham os mesmos direitos que os casais heterossexuais.
Novos direitos
Especialistas entendem que a maioria dos direitos tidos pelos casais heterossexuais foi estendida aos homossexuais, como adotar o sobrenome do parceiro, assumir a guarda do filho do cônjuge, receber herança ou pensão, somar renda para aprovar financiamento e alugar imóveis.
O casamento civil segue privativo dos casais heterossexuais. A adoção de crianças por indivíduos homossexuais já é autorizada pela Justiça, mas não para casais gays. A questão, segundo os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes, ficou em aberto. “Neste momento, me limito a reconhecer a união”, disse Mendes. As ações julgadas foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Família como as outras
O ministro Celso de Mello afirmou que o Estado deve dar às uniões homoafetivas o mesmo tratamento dado às uniões estáveis heterossexuais. “Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero”, disse.
O ministro Luiz Fux disse que a homossexualidade é um traço da personalidade, caracteriza a humanidade de determinadas pessoas. “Homossexualidade não é crime. Então, por que o homossexual não pode constituir uma família?”, questionou Fux. A ministra Cármen Lúcia destacou que a Constituição Federal não tolera qualquer discriminação.
CNBB: decisão levará à ‘destruição da família’
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) condenou o reconhecimento da união entre casais de mesmo sexo.
Reunidos na 49ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida (SP), os religiosos afirmaram que a Igreja defende a família como uma instituição formada por homem, mulher e filhos.
Para dom Anuar Battisti, arcebispo de Maringá (PR), a união homossexual é uma “agressão frontal” à família, fato com o qual a Justiça estará “institucionalizando a destruição da família”.
O bispo de Nova Friburgo (RJ), dom Ednay Gouvea Mattoso, disse que “uma coisa é a união civil, a outra é o casamento, que é um sacramento da Igreja”. “O direito de duas pessoas constituírem patrimônio é consenso, mas não devemos chamar isso de casamento”, afirmou. União civil gay não é igual a casamento
Fonte: http://linarttgugu.wordpress.com/2011/05/05/casamento-gay-no-brasil-foi-aprovado/
Graduada em Serviço Social pela UNESP, com especialização em Intervenção familiar com crianças e adolescentes (UNIFRAN) e em Enfrentamento a violência contra criança e adolescente (PUCPR). Experiência como membro do CMAS e CMDCA no munícipio de Guaíra-SP. Atuação durante 8 anos no SOS - Serviço de Obras Sociais de Guaíra no setor administrativo e como educadora e 4 anos como Assistente Social da Associação Lar - ALAR na aréa de Violência Doméstica e Sexual, Acolhimento Familiar e Família.
Viver e não a vergonha de ser feliz!
- Elaine Rosa
- Guaíra, São Paulo, Brazil
- Sempre acreditei que um mundo melhor é possível... Mas não adianta ser utópica, querendo mudar as pessoas...pois, para que essa mudança aconteça, primeiro preciso mudar a mim mesma.